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ADEQUAÇÃO DO REGULAMENTO DE PROTEÇÃO DE DADOS (RGPD) NOS ESCRITÓRIOS DE ADVOGADOS NA UNIÃO EUROPEIA, EM PARTICULAR EM PORTUGAL
Coordenada pela Presidente da Comissão de Direito à Privacidade e Proteção de Dados da Subseção de Campinas da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr.ª Valéria Reani Rodrigues Garcia e nosso patriota que muito nos honra através do Senhor Professor Manuel David Masseno, com um Apêndice da nossa autoria, contando ainda com prefácios de várias personalidades, nomeadamente, Eduardo Tomasevicius Filho, Alexandre Atheniense, Alexandra Krastins, Longinus Timochenco, Fabrício da Mota Alves, Luciane Cardoso Barzotto ou Ana Paula Moraes Canto de Lima, além de Luciana Freitas, Presidente da OAB/Campinas, e de Alexandre Sousa Pinheiro, o primeiro Doutor sobre a matéria em Portugal.
RGPD nas organizações: a ecografia (possível) dos 6 meses
Este artigo visa contribuir para o conhecimento do impacto nas organizações decorridos 6 meses da entrada em vigor do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais e 2 anos depois da sua publicação. Se havia organizações que desconheciam o que era o RGDP, nos dias que antecederam o dia 25 de maio de 2018 ficaram a ter conhecimento pelo menos da sua existência. Apesar das dificuldades, dúvidas, imprecisões, interpretações diversas, desilusões, algum pânico, ressentiu-se em relação à proteção da privacidade e de segurança uma preocupação generalizada. Porém, apesar das tentativas de adaptação à nova forma de gestão dos seus dados, da formação e sensibilização para evitar violações inadvertidas das regras, registam-se ainda erros graves. A temática proposta será percorrida destacando as virtudes e potencialidades do Regulamento, incidindo num ou noutro tópico adjacente que venha a propósito, com particular destaque para as diferentes implicações ocorridas nas organizações, caracterizadas pelas duas faces da moeda
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Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
Angelina Teixeira Co-autora anotação artigos 97.ºa 99.º
infoA videovigilância oculta de trabalhador como fundamento ao despedimento viola o direito à intimidade da vida privada
Angelina Teixeira | 10 de jul de 2018 - Escola de Direito da Universidade do Minho
O outro lado do bilhete do espetáculo
05 de jul de 2018 - Data Venia - Revista Jurídica Digital
Gestor do contrato: uma mão cheia de deveres
05 de jun de 2018 - Data Venia - Revista Jurídica Digital
“Ontogenia” da fiscalização abstrata sucessiva
10 de jun de 2018 - Data Venia - Revista Jurídica Digital
A videovigilância oculta de trabalhador como fundamento ao despedimento viola o direito à intimidade
23 de Mar de 2018 - Universidade do Minho
ANOTAÇÃO AO ACÓRDÃO (TJUE) TELE2 SVERIGE AB TOM WATSON (E OUTROS)
20 de jan de 2018 - CONPEDI
Inspeccionar (ou não inspeccionar) a conta bancária de um advogado
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30 de nov de 2017 - E-Report Novembro 2017 NCN PMF, RL
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